Bom dia.
Para a reunião do dia 24 as atividades serão:
Pesquisa e recolhimento de acórdãos do STF e do STJ acerca da aplicação das Súmulas 279 do STF e 07 do STJ, relativas ao não cabimento de recursos extraordinários e especial, respectivamente, com pedido de reexame de matéria de fato;
Pesquisa e recolhimento de jurisprudência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, acerca do princípio do esgotamento das vias internas, podendo também haver pesquisa da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos e de sua Comissão;
Pesquisa e recolhimento de jurisprudência do STF e do STJ acerca das hipóteses de cabimento de recurso extraordinário e especial, com especial atenção à competência recursal de cada um dos tribunais.
Pesquisa e estudo de textos relativos ao princípio do esgotamento das vias internas, como condição de admissibilidade das petições para instauração de apuração de responsabilidade dos Estados por lesão a Direitos Humanos.
O objetivo é estabelecer relações entre o sistema recursal brasileiro e o princípio do esgotamento das vias internas.
Os alunos deverão fazer a pesquisa em duplas, bem como a interpretação dos textos, para discussão na reunião.
Preferencialmente os alunos mais experientes deverão formar a dupla com os menos experientes, para auxílio destes.
Obrigado.